O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa configura prática abusiva, sujeita a detenção de três meses a um ano, aplicação de multas e ações judiciais por danos morais ou materiais contra o consumidor. Especialistas orientam que, diante de situações como essa, o consumidor deve documentar evidências, registrar boletim de ocorrência e denunciar o caso ao Procon.
Entre barracas e feiras, a Polícia Civil do Pará cumpriu na manhã desta quarta-feira (17) a prisão de um vendedor de castanha-do-pará acusado de cobrar preços abusivos, trazendo à tona discussões sobre direitos do consumidor e práticas comerciais corretas.
O caso ganhou repercussão na segunda-feira (15), quando um vídeo publicado pelo próprio vendedor mostrava o produto sendo vendido a R$ 200 o quilo. Nas redes sociais, o valor gerou críticas e acusações de exploração de turistas. Em defesa, o comerciante disse em novo vídeo: "Só estão falando porque eu sou favelado. No supermercado que vende pelo mesmo preço, ou até mais caro, ninguém fala nada".
A reportagem da RBATV teve acesso a imagens que mostram o momento da abordagem da Polícia Civil no Ver-o-Peso. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Proteção ao Turista, na Estação das Docas. Segundo o delegado Guilherme Gonçalves, diretor da delegacia, "a ação foi motivada pela divulgação de informações enganosas sobre a venda de produtos a turistas, práticas que poderiam comprometer a confiança do público e prejudicar a imagem turística de Belém".
O vídeo ainda mostra o vendedor próximo a um grupo de estrangeiros, oferecendo a castanha a R$ 200, situação que motivou sua autuação. A polícia atua em parceria com a Delegacia do Consumidor, combinando fiscalização, investigação e prevenção para garantir que a segurança do turista seja prioridade, especialmente com a cidade se preparando para eventos internacionais, como a COP-30.
Criada em maio deste ano, a Delegacia de Proteção ao Turista já registrou diversas ocorrências, sendo a mais recente justamente a prisão do vendedor que estaria agindo de má-fé contra turistas australianos, conforme destacou o delegado Guilherme Gonçalves.
As autoridades reforçam que a elevação excessiva de preços em períodos de alta demanda ou crise é passível de punição rigorosa e que consumidores têm instrumentos legais para contestar práticas abusivas, protegendo-se de prejuízos financeiros e exigindo transparência nas transações.
OPERAÇÃO ‘TELOS’ Homem é preso preventivamente, em Belém, por estupro de vulnerável
VIOLÊNCIA Homem é preso após dar paulada na cabeça da companheira em Belém
POLÍCIA PC prende homem por agredir a própria mãe de 85 anos em Belém
RESGATE Pai é preso por manter filho adolescente em cárcere em Belém
CASO PRYSCILA Acusado de matar ex-namorada estrangulada enfrenta novo júri em Belém
IVESTIGAÇÃO Polícia prende mais suspeitos pela morte de policial federal em Belém
Mín. 21° Máx. 25°
Mín. 21° Máx. 30°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsas
Mundo dos Famosos Canaã Comedy Show estreia em dezembro com apresentação do humorista Tradutor Paraense
Tecnologia e Cinema Celular poderá usar rede de outra operadora sem custo extra
Bastidores da Política Congresso prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no país
Mundo dos Esportes Após três anos, programa de Craque Neto na Band chega ao fim