O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa configura prática abusiva, sujeita a detenção de três meses a um ano, aplicação de multas e ações judiciais por danos morais ou materiais contra o consumidor. Especialistas orientam que, diante de situações como essa, o consumidor deve documentar evidências, registrar boletim de ocorrência e denunciar o caso ao Procon.

Entre barracas e feiras, a Polícia Civil do Pará cumpriu na manhã desta quarta-feira (17) a prisão de um vendedor de castanha-do-pará acusado de cobrar preços abusivos, trazendo à tona discussões sobre direitos do consumidor e práticas comerciais corretas.

O caso ganhou repercussão na segunda-feira (15), quando um vídeo publicado pelo próprio vendedor mostrava o produto sendo vendido a R$ 200 o quilo. Nas redes sociais, o valor gerou críticas e acusações de exploração de turistas. Em defesa, o comerciante disse em novo vídeo: "Só estão falando porque eu sou favelado. No supermercado que vende pelo mesmo preço, ou até mais caro, ninguém fala nada".

VEJA O VÍDEO:

DELEGADO ESCLARECE AÇÃO

A reportagem da RBATV teve acesso a imagens que mostram o momento da abordagem da Polícia Civil no Ver-o-Peso. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Proteção ao Turista, na Estação das Docas. Segundo o delegado Guilherme Gonçalves, diretor da delegacia, "a ação foi motivada pela divulgação de informações enganosas sobre a venda de produtos a turistas, práticas que poderiam comprometer a confiança do público e prejudicar a imagem turística de Belém".

O vídeo ainda mostra o vendedor próximo a um grupo de estrangeiros, oferecendo a castanha a R$ 200, situação que motivou sua autuação. A polícia atua em parceria com a Delegacia do Consumidor, combinando fiscalização, investigação e prevenção para garantir que a segurança do turista seja prioridade, especialmente com a cidade se preparando para eventos internacionais, como a COP-30.

PROTEÇÃO AO TURISTA

Criada em maio deste ano, a Delegacia de Proteção ao Turista já registrou diversas ocorrências, sendo a mais recente justamente a prisão do vendedor que estaria agindo de má-fé contra turistas australianos, conforme destacou o delegado Guilherme Gonçalves.

As autoridades reforçam que a elevação excessiva de preços em períodos de alta demanda ou crise é passível de punição rigorosa e que consumidores têm instrumentos legais para contestar práticas abusivas, protegendo-se de prejuízos financeiros e exigindo transparência nas transações.