Vice-governadora Hana Ghassan participa do lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, em Brasília

A vice-governadora Hana Ghassan representou o Pará, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília, durante o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa do Governo Federal que estabelece a atuação integrada dos três Poderes da República e dos entes federativos na prevenção da violência, proteção às vítimas, responsabilização dos agressores e garantia de direitos das mulheres.

No evento, Hana ressaltou que o Pará vem estruturando uma política pública contínua de enfrentamento à violência contra a mulher, baseada em dados, integração institucional e ampliação da rede de proteção, com foco tanto na prevenção quanto na responsabilização dos crimes.

“O enfrentamento ao feminicídio exige ação permanente do Estado, integração entre políticas públicas e resposta efetiva da segurança. O Pará tem avançado na estruturação dessa rede, com fortalecimento das delegacias especializadas, ampliação do atendimento às vítimas e investigação qualificada. A articulação nacional reforça esse trabalho e amplia a capacidade de proteção às mulheres”, afirmou a vice-governadora.

Durante o lançamento do projeto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que o pacto representa um marco institucional e uma mudança de postura do Estado brasileiro diante da violência de gênero, ao combinar endurecimento da legislação, ação coordenada das instituições e transformação cultural.

“O feminicídio é uma chaga aberta na sociedade brasileira e não pode ser tratado como algo normal. Não basta punir depois que a violência acontece. É preciso agir antes, educar, conscientizar e responsabilizar. Este pacto afirma que a defesa da vida das mulheres é responsabilidade de todo o Estado e de toda a sociedade, especialmente dos homens. Não há democracia plena enquanto mulheres não puderem viver com segurança, liberdade e dignidade”, disse o presidente.

Casos elucidados - Um dos principais destaques do período é que 100% dos casos de feminicídio registrados em 2025 no Pará foram elucidados, com identificação dos autores e encaminhamento à Justiça.

O secretário de Segurança Pública do Pará, Ed-lin Anselmo de Lima, enfatizou que os resultados refletem o fortalecimento da atuação integrada das forças de segurança.

“A elucidação de todos os casos de feminicídio registrados em 2025 demonstra a prioridade dada ao enfrentamento desse crime no Pará. Investimos em investigação técnica, integração entre as forças e presença do Estado em todo o território para garantir a responsabilização dos autores e a proteção de mulheres em situação de risco”, pontuou.

Políticas estruturantes e rede de proteção

Entre as principais ações desenvolvidas no Pará estão a atuação da Delegacia Especializada em Feminicídio (Defem), os programas Alerta Pará Mulher, SOS Maria da Penha, Pró-Mulher Pará, a Delegacia Virtual, a ampliação dos totens de atendimento à mulher, além da capacitação contínua de agentes de segurança e do atendimento biopsicossocial às vítimas.

O Programa Pró-Mulher Pará tem papel estratégico no fortalecimento da rede de proteção, com ampliação do atendimento especializado em 25 localidades do Estado, garantindo acolhimento, orientação e acesso a serviços essenciais às mulheres em situação de violência, inclusive em regiões do interior e áreas de difícil acesso.

Compromisso institucional - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, reforçou que o pacto consolida a responsabilidade compartilhada entre os Poderes e reforça a prioridade do tema no Estado brasileiro.

“O feminicídio é um problema de Estado, não de governo. Este pacto envia um sinal claro de que as instituições democráticas estão unidas em defesa da vida, com prioridade absoluta e ação permanente”, afirmou.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que o enfrentamento ao feminicídio é condição essencial para a efetivação dos direitos humanos e da democracia.

“O feminicídio é uma grave violação de direitos humanos e não pode ser naturalizado. Não haverá igualdade nem liberdade plenas enquanto meninas e mulheres precisarem conviver diariamente com a violência. A mudança na lei é essencial, mas deve caminhar junto com a mudança de mentalidades e com a atuação efetiva das instituições do Estado”, ponderou.

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio estabelece como missão dos três Poderes da República a atuação harmônica e cooperativa na adoção de ações permanentes para garantir a vida, a dignidade e os direitos de meninas e mulheres, em toda a sua diversidade.

Por Governo do Pará (SECOM)