Governo do Pará encaminha para Alepa aumento de 15% para o magistério, definição PCCR e reestruturação da Seduc

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), encaminhou três projetos de Lei à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que contribuem para uma melhor gestão da pasta da Educação. Os projetos foram elaborados para reconhecer o trabalho do quadro do magistério, a partir do aumento de 15% na remuneração, administrativo e o de suporte educacional, por meio da definição Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), além, da reestruturação dos setores e processos da Seduc. 

“Uma das coisas que mais precisamos melhorar é a administração e condições da Seduc para que nossas ações cheguem de fato na ponta, no chão da escola. Seja para uma melhor merenda, transporte, obra ou até mesmo para que consigamos descentralizar os recursos. Estamos trabalhando muito por isso. Vamos reestruturar a Seduc para darmos respostas mais rápidas e para que possamos avançar com uma educação cada vez melhor”, afirma Rossieli Soares, secretário de Estado de Educação do Pará sobre a reestruturação da Seduc, um dos três projetos tramitando na Alepa.

Também na Alepa, o aumento de 15% no salário do quadro do magistério deve estar vigente já a partir de abril. Essa é mais uma iniciativa do Governo do Estado para valorização dos professores, que já configuram como o segundo maior salário inicial do Brasil, atualmente em R$6.956,75. Com a mudança, o salário inicial da categoria passa a ser de R$8.000,26. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores.

A demanda por uma carreira própria que surgiu em 2010, pelo quadro administrativo e de suporte educacional da Seduc, finalmente sairá do papel a partir do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro administrativo da educação estadual, já em tramitação na Casa. A carreira do quadro administrativo contempla os servidores de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional.

A partir da nova carreira, o quadro também terá aumento do valor médio, proporcional ao nível de educação. Para profissionais com ensino fundamental, a remuneração passará de R$1.445,39 para 2.427,25; Para os com ensino médio, o valor atual corresponde a 1.640,96, com a aprovação do Projeto de Lei, alcançará R$3.751,06. Por fim, os com nível superior, que hoje recebem em média R$3.936,46, passarão a receber R$10.612,24. 

“Reconhecer nossos profissionais é sim uma forma de valorização. A Educação não funciona sem que tenhamos um quadro administrativo, de suporte e do magistério em pleno funcionamento. Ainda temos muito pela frente, mas estamos avançando. O Pará será referência em Educação no País”, conclui Rossieli Soares. 

Texto:Marcelo Júnior  (Ascom Seduc)