Semas prossegue com elaboração do Plano de Fortalecimento Institucional do Sistema da Redd+ do Pará

O Grupo de Trabalho (GT) que está formatando o sistema jurisdicional da Redd+, que significa Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal no Pará, realizou na última terça (11) e quarta-feira (12), em Belém, a terceira reunião para definir as bases da política jurisdicional ambiental.

O evento, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), envolve o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a Organização Não-Governamental The Nature Conservancy (TNC) e entidades representativas dos povos e comunidades tradicionais do estado, entre eles o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS/PA), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

O GT está formando um plano de capacitação no âmbito de projeto da Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega (NICFI) intitulado "Estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de Redd+ usando o padrão ART Trees no Pará". Ao se adequar ao padrão de certificação do Art Tree (Architecture for REDD+ Transactions - Arquitetura para Transações de Redd+), o Pará se tornará elegível para negociações junto ao mercado voluntário de carbono.

A sigla Redd+ se refere à Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, considerando ainda as ações de conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal. A Redd+ é um incentivo criado em novembro de 2013, durante a 19ª Conferência das Partes (COP-19), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Varsóvia, Polônia, para recompensar financeiramente por Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal.

A principal inovação desse instrumento de financiamento internacional é o pagamento por resultados ou por performance, ou seja, a transferência de recursos a países em desenvolvimento baseada em resultados já alcançados pelo combate e redução das emissões de GEE por desmatamento e degradação florestal. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC. O desempenho deve estar ancorado na implementação de ações que visem diminuir, parar ou reverter o desmatamento. Diferentemente da abordagem de projetos, a abordagem é nacional, a apresentação dos resultados é de responsabilidade dos países-membros da Convenção.

Segundo a diretora de Bioeconomia, Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais da Semas, Renata Nobre, o primeiro passo da construção será traçar um panorama dos atores envolvidos, dos impactos que a política irá gerar e de um mercado que já está em andamento.

"Em primeiro lugar, entendo que o estado precisa realmente abrir este espaço de conversa para ter um panorama completo e integral de todos os atores envolvidos, de todas as comunidades impactadas para que a gente possa traçar o melhor caminho, o melhor sistema jurisdicional para atender as necessidade de todos. As mudanças climáticas são fatores de impacto global, então, realmente os setores um pouco mais estruturados acabam tendo a oportunidade de gerenciar e executar as medidas, mas a gente precisa ter a noção completa do espaço de cada um e o impacto que cada um vai sofrer. Este é o primeiro ponto", frisou.

Como outro ponto, Nobre destaca que "o mercado já está em andamento, o que demanda que se tenha o entendimento do que já está sendo colocado em prática pelas empresas privadas, estabelecendo algumas regras de transição. É com base nesse ponto de partida que as equipes estão começando a trabalhar e a entender as suas dimensões, trazendo as experiências de mercado, no que já está sendo colocado. A busca é por formatar o melhor caminho para que o estado possa implementar o seu sistema jurisdicional e atingir o seu objetivo que é a redução das emissões", elencou.

O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do estado, criando um círculo virtuoso que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo Governo do Estado. A redução do desmatamento do Pará, prevista nas metas do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), tem potencial de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) de até 193 milhões de toneladas de carbono (CO2), o que demonstra o potencial do estado para o mercado de carbono. Os recursos que poderão ser captados serão aplicados em financiamento, licenciamento e monitoramento ambientais, ordenamento territorial, fundiário ambiental, e desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono, em ações implementadas pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a política ambiental do estado.

"Estou chegando otimista porque é extremamente importante para a gente, enquanto organização e enquanto liderança, para que a gente consiga repassar, porque essa palavrinha Redd+ está dando o que falar. Precisamos fazer direito para convencer os nossos", afirmou Valéria Carneiro, coordenadora da Malungo.

Já o representante da Fepipa, José Urubatan Sompré, disse ser importante compreender sobre o assunto para repassar aos demais indígenas. "Vamos tentar entender, conhecer, colocar nossas contribuições, ver se o material produzido está adequado. Se é difícil para a gente que está aqui acompanhando, imagine como será na ponta, com nossas lideranças indígenas, que muitas vezes têm dificuldade até para compreender o português, mas chego aqui muito esperançoso", informou.

A assessora técnica e coordenadora  de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Bioeconomia da Semas, Julianne Moutinho, apresentou os objetivos e desafios do grupo para a construção da política.

“É um momento muito importante, de construção de um trabalho desta envergadura, escutando, dialogando, conversando e achando soluções. Às vezes não tem uma solução, tem várias soluções, tem várias estratégias que a gente precisa descobrir. O nosso papel é executar a política, mas cada um tem o seu papel. E precisamos fazer com que, quem está lá na ponta, para reduzir as emissões, manter a floresta viva, manter a floresta em pé, também consiga entender o que é isso e qual é o objetivo disto", concluiu