Semas apresenta instrumentos de monitoramento ambiental para Governo de Rondônia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) apresentou nesta terça-feira (25), no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), os sistemas de monitoramento ambiental utilizados pelo Pará a uma comitiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que pretende implementar boas práticas na área de meio ambiente e estabelecer bases para o desenvolvimento sustentável.

A equipe da Semas explicou como é feita a integração de dados de sistemas que permitem a qualificação dos alertas de desmatamento, além do funcionamento de ferramentas tecnológicas de monitoramento e planejamento de ações de fiscalização. O arcabouço jurídico que garante sustentação legal para a política ambiental do Estado também foi abordado, assim como programas e parcerias do governo na área do desenvolvimento sustentável.

A auditora fiscal do Tribunal, Cirléia Soares, destacou o uso integrado de bases de dados e as ferramentas tecnológicas de monitoramento ambiental utilizados pelo Pará como práticas a serem replicadas em Rondônia.

"Estamos estruturando ações no eixo de desenvolvimento regional sustentável, que é um eixo estratégico priorizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia para os próximos anos. A gente escolheu dentro da sustentabilidade um recorte ambiental e fundiário para atuar junto aos órgãos do Estado. A gente achou interessante o uso de tecnologias no monitoramento espacial das unidades mais vulneráveis e suscetíveis ao avanço do desmatamento, a integração de bases de dados e o uso disto para o planejamento do monitoramento e da atuação fiscalizatória nessas áreas, bem como a punição de infratores e o desdobramento das ações fiscalizatórias", ressaltou Cirléia Soares.

Boas práticas- Rodrigo Ferreira Soares, integrante do TCE de Rondônia, também frisou o que o Pará tem feito nessa área. “Viemos ver como são feitas as ações de meio ambiente, como é feita a integração do sistema, as práticas de monitoramento, a parte da legislação, que já é bastante consolidada aqui. O Estado de Rondônia ainda precisa ter este conhecimento e fazer estas boas práticas", disse, acrescentando que “a gente está conhecendo a estrutura do meio ambiente do Pará, que vem fazendo boas práticas na área do meio ambiente e no combate ao desmatamento ilegal". A equipe do Tribunal de Contas teve ainda a presença do analista em Tecnologia da Informação, Luis Fernando Bueno.

A coordenadora do Cimam, Jakeline Viana, apresentou o trabalho realizado pelo Centro (com ênfase no desmatamento), os marcos legais, decreto de emergência ambiental e a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, e também abordou o monitoramento de aterros sanitários e barragens de acumulação hídrica.

"A gente abordou os marcos legais relacionados ao embargo remoto que a Semas já realiza, a nova nova lei da fiscalização ambiental, que trata do processo administrativo e permite que o fiscal lavre os autos de infração em campo, já atribuindo o valor da multa. A gente apresentou o passo a passo da análise do desmatamento, com a instauração dos processos infracionais até a publicação na página oficial, dando transparência aos dados. Mostramos as certidões de desmatamento que são geradas, que são públicas, e algumas plataformas, como Selo Verde, que faz a rastreabilidade da cadeia de pecuária, e as parcerias firmadas com várias instituições que vêm fortalecendo o nosso monitoramento", concluiu a coordenadora.