Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o STF

O Brasil assistiu, nesta quarta-feira (29), a um momento sem precedentes em mais de um século de república, pois o Senado negou a indicação de um presidente para um ministro ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Após votação, o Plenário do Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 42 votos contrários contra 34 favoráveis. Para aprovação da indicação, era necessário o voto favorável de pelo menos 41 senadores.

Esta foi a primeira rejeição de uma indicação ao STF em 132 anos. Para se ter ideia da raridade do fato, o tribunal existe desde 1890, depois da Proclamação da República.

As últimas rejeições de indicações ao STF ocorreram em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Naquela época, cinco nomes foram derrubados pelos senadores.

A vaga e o processo de indicação

A vaga surgiu depois da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em outubro de 2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias, então advogado-geral da União, ainda em novembro de 2025 para ocupar o cargo.

Aprovação na CCJ não garantiu maioria no Plenário

Antes da votação no Plenário, a indicação passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ. Lá, Jorge Messias foi aprovado por 16 votos a favor e 11 contrários.

No entanto, o resultado na comissão não se repetiu no plenário, onde a maioria dos senadores votou contra o nome indicado pelo presidente.

Alcolumbre critica demora do Executivo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronunciou antes da votação em resposta ao relator da indicação na CCJ, o senador Weverton, do PDT do Maranhão.

Alcolumbre afirmou que cumpriu todas as suas atribuições constitucionais e regimentais quanto à sabatina de autoridades. Além disso, criticou a demora do Poder Executivo para encaminhar formalmente a indicação ao Senado.

O presidente do Senado também explicou a ordem dos trabalhos do dia:

• Votação de autoridades do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) e do CNJ;
• Deliberação sobre indicações à Defensoria, ao Tribunal do Trabalho e ao STF.

O impacto da decisão

A rejeição coloca o governo Lula diante da necessidade de indicar um novo nome para a vaga no STF.

Ademais, o caso reacende o debate sobre o peso político das indicações ao Judiciário e o papel do Senado como instância de controle dessas escolhas.